ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

PROPOSTA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL

PREFEITURA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA DE GOIÁS

COLIGAÇÃO: RENOVAÇÃO JÁ (PRTB28 E CIDADANIA23)

SECRETARIAS E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES

Candidato a Prefeito: Ubirajara Ferreira

Candidato a vice-prefeito: Maurício Muniz

Eis, para a materialização destes objetivos, a Proposta de Estrutura Administrativa e Organizacional das secretarias municipais que deseja-se implantar, que também estará disponível no referido site, para a contribuição e melhoria

por parte dos terezinhenses:

1. SECRETARIA ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 

Secretário/a:

 

Instalar e coordenar o “Governo de Transição” para atividades já no mês de dezembro/2020, tendo-se em vista o conhecimento da “máquina pública” e visando otimizar a gestão a partir do primeiro mês de mandato.

 

Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, a Câmara Municipal, as demais secretarias e respectivas equipes, após participação dos moradores, o Planejamento Estratégico, Tático e Operacional do município, baseando-se no PPA, LDO, LOA, Lei Orgânica Municipal, além das legislações Federais e Estaduais pertinentes, de modo a auxiliar o executivo no exercício das atividades, implantação dos projetos e programas, para os 4 anos da gestão.

 

Responsabilizar-se pela execução do PPA, LDO e LOA em conjunto com a Secretaria de Economia, Empreendedorismo, Convênios e Finanças Públicas.

 

Integrar e coordenar as ações desenvolvidas em cada secretaria tendo-se em vista a eficiência administrativa e o desenvolvimento municipal.

 

Implantar e promover entre os servidores a Visão (de longo prazo), Missão a e os Valores a serem praticados, tendo-se em vista a entrega de melhores serviços municipais e maior qualidade de vida aos cidadãos, observando-se os ditames da sustentabilidade econômica, social e ambiental.

 

Implantar a Gestão por Indicadores, com objetivos e metas baseadas nos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, Agenda 2030 da ONU.

 

Zelar pela produtividade e qualidade do atendimento ao cidadão, mediante gestão, capacitação e motivação do quadro de servidores.

 

Promover a integração, desburocratização, gestão empreendedora, inovação e a utilização da TI na mensuração dos objetivos e metas, “digitalizando” ao máximo os processos públicos, tendo-se em vista a agilidade, a eficiência, o combate à corrupção e visando o cumprimento dos objetivos e a satisfação dos cidadãos.

 

Auxiliar no processo seletivo de pessoal, avaliar qualidade serviços prestados por terceirizados, capacitação, qualidade de vida, melhor ambiente de trabalho, aposentadoria do servidor.

 

Realizar Análise “SWOT” (Forças, fraquezas, oportunidades e ameaças), elaborar Planos de Ação (Metodologia 5W2H – O que? Por que? Onde? Quem? Quando? Como? Quanto/Recursos?) por Secretaria e Implantar a Gestão por Indicadores, baseada nos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS (Agenda 2030 da ONU).

 

Criar e utilizar  o “Aplicativo ST+” disponível ao celular, integrado ao novo site da Prefeitura Municipal, para prestar serviços, receber tributos e taxas, promover a participação dos cidadãos, ouvir e atender às suas demandas, críticas e sugestões, emitir certidões,  como elementos chave para a agilidade no atendimento e a melhoria da gestão, visando a satisfação dos moradores.

 

Promover e exercer a gestão da satisfação dos cidadãos e dos servidores municipais em parceria com a Gerência de e Governança no Aplicativo ST+ e no Site da Prefeitura.

 

Responsável pela guarda, manutenção e conservação do patrimônio, bens e direitos públicos municipais.

 

Responder pela implantação efetiva da transparência nas ações municipais, gestão e divulgação da agenda do prefeito e dos secretários municipais no site da prefeitura, bem como, apoiar a implantação de idêntico procedimento na Câmara Municipal.

 

Responsabilizar-se pela representação municipal nas relações jurídicas e institucionais, bem como, subsidiar o executivo municipal na elaboração de relatórios mensais, semestrais e anuais sobre a gestão de cada secretaria e do município como um todo, visando uso em eventos e observando-se o princípio da transparência e o dever de informar.

           

Áreas responsáveis:

Administração Geral e Gestão de Eficiência das Secretarias, Chefia de Gabinete, Departamento de Transparência e Comunicação, Gente (Servidores e terceirizados), Gerência do CIIT-Centro Integrado de Inovação e Tecnologia e do Protocolo.

 

2. GERÊNCIA DE CONTROLES INTERNOS, COMPLIANCE E GOVERNANÇA

Subordinada à Secretaria de Administração.​

Gerente:

 

Guardiã da ética, da qualidade, do Compliance (conformidade) dos serviços, do gasto público e da governança e da transparência nas secretarias do Governo Municipal, em sinergia com a Câmara Municipal.

 

Auxiliar na gestão, nos procedimentos, atos de responsabilidade e avaliação e legalidade dos atos dos servidores, incentivar o acompanhamento e as denúncias de irregularidades em licitações e obras públicas (E-SIC e LAI), tendo-se em vista atingir zero corrupção no município e o fiel cumprimento do dever por parte dos servidores responsáveis.

 

Promover a auditoria, praticar a transparência e exercer a gestão da satisfação dos cidadãos e dos servidores municipais em parceria com a Secretaria Estratégica de Administração e Gestão, por meio da orientação e avaliação dos Serviços de Atendimento ao Cidadão – SAC eOuvidoria.

 

Áreas responsáveis:

Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, E-Sic, LAI – Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria Municipal (Telefone, site e aplicativo).

 

 

3. SECRETARIA DO CIDADÃO, CRIANÇA, JUVENTUDE, IDOSO, INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL​

Secretário/a:

 

Encarregada pela criação e execução das Políticas de Assistência Social aos vulneráveis de qualquer natureza no município, priorizará o respeito à pessoa, seja criança, adolescente ou idoso, de modo a mitigar os efeitos da desigualdade e, em parceria com as demais secretarias, envidará todos os esforços para conceder-lhes dignidade e oportunidade de inserção.

 

Responderá pelas atividades e qualidade dos serviços prestados na Rede de Proteção Social do município (CRAS, CRAS VOLANTE, CREAS, SCFV, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, ABRIGO DO IDOSO DEUZARINA, CADASTRO ÚNICO, CONSELHOS TUTELAR, ASSIST. SOCIAL, CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO), observando-se os critérios fixados pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.

 

Manter rígido controle das famílias vulneráveis do município, para oferecer-lhes assistência médica, alimentar, agasalhos, pré-natal às mães, enxovais para recém-nascidos, mutirão para reforma das suas residências, etc.

 

Em parceria com a Secretaria de Educação e de Segurança, realizar atividades permanentes de apoio às famílias em situação de risco, abandono, abuso sexual, consumo de drogas, situação de rua, jovens em conflito com a lei, etc, incluindo-se atividades nas escolas e a semana anual do Combate às Drogas.

 

Manter casa de apoio ao paciente e aos seus familiares em Goiânia, com estrutura mínima para acompanhamento nos tratamentos médicos de maior complexidade e necessidade de internação, em parceria com a Secretaria de Saúde municipal.

 

Desenvolver em parceria com o Ministério das Cidades e da AGEHAB, programa de construção e oferta de residências populares às famílias comprovadamente vulneráveis no município.

 

Propõe-se criar e manter o Projeto “Hortas da Vida” mediante o suporte e a implantação de canteiros de flores, hortas frutíferas e medicinais nos equipamentos públicos municipais, destinados ao atendimento aos vulneráveis da criança ao idoso, sob o apoio da Secretaria de Serviços Urbanos, Jardins, Saneamento e Meio Ambiente.

 

Priorizar a educação e o desenvolvimento das crianças, dos jovens e adolescentes, ao promover ações integradas com demais secretarias, que incluam e permitam inclusão, inserção no mundo do trabalho, da educação, moral e civismo, quer via Projeto Anjos ST+ ou recriação do Grupo de Escoteiros e Escoteiras, o protagonismo daqueles que serão o futuro da cidade e do país.

 

Manter, com projetos e ações específicas para a criança, o jovem, o adolescente e o idoso, Gerência da Juventude e do Idoso, visando dar foco e atenção especial ao público alvo.

 

Valorizar e reconhecer o idoso como merecedor do melhor local para se morar, em respeito à história de cada um, tornando os abrigos, local aprazível, arejado, lar de pessoas que, a despeito das dificuldades enfrentadas, viverão da melhor forma e sob a melhor assistência pública possível.

 

Promover evento anual de férias, semana do idoso, viagens de turismo ecológico e social, além de atividades de trabalho e artes, sempre interagindo com a família e a comunidade.

 

Incentivar a implantação de jardins com canteiro de flores e hortas frutíferas e medicinais em cada residência da cidade, mediante o fornecimento de sementes, criação de canteiros, adubação e orientações técnicas de plantio, cultivo e uso alimentar e medicinal, em parceria com a Secretaria Estratégica de Saúde Integral e Preventiva.

 

Finalizar o processo de titulação de lotes e terrenos de caráter social no município, bem como, efetuar a total regularização fundiária, escriturando TODOS os imóveis ainda não regularizados no município, tendo-se em vista a dignidade, a valorização e os investimentos que daí se originam.

 

Atuar diretamente em sinergia com as Secretarias de Administração e de Economia e indiretamente com as demais, para o desenvolvimento de programas e atividades que gerem emprego e renda aos mais vulneráveis, mesmo que idosos.

 

Áreas responsáveis:

Gerência da Criança e Juventude e Gerência do Cidadão, da Mulher e do Idoso.

           

4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, CULTURA, MORAL, CIVISMO, E COMUNICAÇÃO

Secretário/a:

           

Responder pela gestão das escolas municipais, CMEIs, Transporte e Merenda Escolar, além dos recursos do FUNDEB,  Projeto Pedagógico, Biblioteca e Conselho Municipal de Educação, além de garantir a inovação na metodologia de ensino para tornar a escola atrativa, tornando o mestre um facilitador e o aluno um protagonista do aprendizado, o uso intensivo da TI e a capacitação dos Diretores e Professores.

 

Instituir as disciplinas Educação Financeira, Educação Ambiental, Educação Empreendedora, Habilidades em comunicação oral e escrita e TI, com o apoio das respectivas secretarias de ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, MEIO AMBIENTE E EMPREENDEDORISMO, bem como, instituir a obrigatoriedade de um projeto de caráter econômico, social ou ambiental a ser desenvolvido para cada turma/ano nas escolas municipais e privadas do município para, desde cedo, os alunos já se habilitarem à superação dos desafios dos tempos atuais.

 

Tornar “bilingues” as unidades escolares, com a adição da disciplina do Idioma Inglês nas escolas municipais mediante o uso do EAD com presença do facilitador em sala, e apoiar as escolas privadas neste propósito, tendo-se em vista o objetivo de preparação dos alunos aos desafios da globalização, comuns ao mundo moderno.

 

Buscar, em parceria com o Ministério da Educação e a Secretaria Estadual de Educação, modernizar as escolas municipais mediante o uso intensivo de TI, dotando-as de equipamentos como RV (Realidade Virtual) RA (Realidade Aumentada) e computadores visando maior atratividade, melhoria do aprendizado e tornar o professor facilitador e o aluno protagonista no aprendizado.

 

Buscar junto ao Governo Federal e Estadual a implantação de escola militarizada no município, para atendimento à região, posto que trata-se de município central a 8 municípios no seu entorno, em raio de 60 km em razão da qualidade e da atração de estudantes e moradores.

 

Realizar a Olimpíada Anual e Regional da Comunicação, TI e da Matemática em Santa Terezinha de Goiás, para o incentivo do estudo das disciplinas e o desenvolvimento do conhecimento e da cultura.

 

Instituir o Prêmio “Jovem Cientista” anual nas escolas do ensino médio públicas e privadas, mediante distribuição de um microscópio popular por aluno e projeto de pesquisa a ser desenvolvido individual e por turma visando identificar talentos e despertar os jovens para o mundo das ciências.

 

Estabelecer como objetivo em 2 anos, tornar Santa Terezinha de Goiás a melhor classificação do IDEB da Região Norte do Estado de Goiás, nas escolas públicas.

 

Realizar em parceria com a Secretaria de Esportes e Entretenimento, o Festival Anual Regional de Música, Folclore, Catira, Poesia Escrita e Falada e Jogos Eletrônicos em Santa Terezinha de Goiás, tendo-se em vista o resgate da cultura local e a promoção do turismo e do entretenimento.

 

5. SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

 

Qualquer governo, federal, estadual ou municipal é o mantenedor do Estado Democrático de Direito e deve preservar as garantias mínimas constitucionais e infraconstitucionais.

 

A Segurança Pública é base imprescindível para a manutenção dos direitos e garantias e não se plenifica sem planejamento, investimentos adequados e articulação da sociedade como um todo, envolvendo as instituições públicas no processo de paz e segurança social, desde as escolas ao dia a dia dos cidadãos, tendo-se em vista a elevação do consumo de drogas e a violência crescente, também nos pequenos municípios brasileiros como Santa Terezinha de Goiás e os desafios impostos à administração pública e à paz social.

 

Pretende-se estruturar a Secretaria propondo-se ações planejadas do Governo Municipal, cujo Plano de Ação Anual integre as atividades das Polícias Militar, Civil, e o Conselho Tutelar, incluindo-se os Escoteiros, as Escoteiras e o Projeto Anjos ST+, tendo-se em vista trabalho preventivo e educacional nas escolas e à população em geral e a gestão do CIIT – Centro Integrado de Informação e Tecnologia.

 

Atuará de forma transversal em sinergia com todas as secretarias, especialmente a Secretaria de Educação Empreendedora, Cultura, Moral e Civismo e a Secretaria Estratégica de Saúde Integral e Preventiva.

 

Áreas responsáveis:

Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar, Escoteiros e Escoteiras e Projeto Anjos ST+.

 

 

6. SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ESPORTES, EVENTOS, TURISMO E ENTRETENIMENTO​

Secretário/a:

           

Incentivar a prática de esportes nas mais diversas modalidades, para todas as faixas etárias, com o objetivo de saúde e lazer bem como, à descoberta e apoio aos talentos que surgirem.

 

Exercer a gestão, o uso e a manutenção dos espaços esportivos, compreendendo-se os Ginásios de Esportes, os campos de futebol, as quadras poliesportivas visando ao incentivo da prática de esportes individuais e coletivos no município, incluindo as atividades esportivas no Calendário Municipal Anual de Eventos Regionais.

 

Apresentar, em 180 dias, projeto de implantação do Estádio Regional ST+ onde hoje encontra-se o “Estádio Raimundão” sob investimentos públicos e/ou privados por meio de PPPs, visando incentivar a prática do futebol amador e a instalação de escolinhas profissionais, com o objetivo de abrigar time representativo da cidade/região, a geração de craques locais e de outras cidades, bem como, o fortalecimento do entretenimento e do turismo local.

 

Apresentar projeto de Parceria Público Privada para construção/adaptação e/ou arrendamento do Estádio ST+ para time da segunda divisão do Estado, de representatividade ou a investidores locais, bem como, incentivar a prática de processos seletivos semestrais de jovens de ambos os sexos, para clubes nacionais e estrangeiros, em ST. Ex: O Clube “Tombense” de Tombos, MG disputou o campeonato mineiro e foi vice campeão estadual 2020.

 

Realizar o Campeonato Anual Regional de Futebol de Campo, Salão, Handebol, Futebol de areia, futevôlei e Truco, juvenil, jovens e masters nas férias de julho ou aniversário da cidade, utilizando-se do Rio Crixás como atrativo, tendo-se em vista o incentivo à prática de esportes, o turismo e o entretenimento, além do aquecimento e o consumo no comércio e gastronomia local.

 

Criar pista própria e organizar o evento anual Regional de Motocross na cidade, como incentivo ao esporte, atrativo ao turismo e entretenimento local.

 

Apoiar a realização dos eventos Caminhada Ecológica e Movimento Ecobike anualmente, como chamada de atenção aos recursos hídricos e respeito ao meio ambiente, envolvendo os alunos e a comunidade, bem como, fator de atração turística, prática de esportes e entretenimento.

 

Realizar o Festival Gastronômico e a Feira Anual dos Produtos do Cerrado com ênfase aos pratos, artesanato, frutos e produtos regionais, com premiação dos melhores Chefs, Bares e Restaurantes, como incentivo ao turismo e o entretenimento.

 

Apoiar a estrutura Gastronômica do município em Cedrolina, Luzelândia, Tuxelândia e novos locais, facilitar acesso a recursos de baixo custo junto a instituições de fomento, visando a qualidade e o desenvolvimento de pratos regionais e a modernização de bares e restaurantes, como forma de promoção do turismo local e geração de emprego e renda.

 

7. SECRETARIA DE ECONOMIA, EMPREENDEDORISMO, PROJETOS, CONVÊNIOS E FINANÇAS PÚBLICAS​

Secretário/a:

 

Responsabilizar-se pela execução do PPA, LDO e LOA em conjunto com a Secretaria Estratégica de Administração e Gestão.

 

Será da sua responsabilidade a Contabilidade, o Orçamento e as Finanças Municipais e a Arrecadação Tributária, observando-se os princípios e normas relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a transparência e o dever de informar, marcas precípuas da nova gestão proposta.

 

Zelará pelo pagamento regular e pontual do funcionalismo municipal, dos fornecedores, do repasse ao Fundo de Previdência dos servidores, observando-se o devido processo legal.

 

Submeterá processo de modernização do sistema de licitações, a realizar-se por meios eletrônicos e TI, inclusive para os consumíveis anuais, que contemple a possibilidade de "Licitação-mãe" e a realização de número menor de processos e menores custos, observando-se estritamente a legalidade.

 

Destaca-se a importância da modernização do Código Tributário Municipal, a proposta de descentralização e a simplificação arrecadatória e de emissão de certidões, a se implantar utilizando-se o Aplicativo e o Site ST+ e a importância do incremento das receitas próprias, sem onerar injustificadamente o contribuinte, missão que será confiada à Secretaria.

           

Responderá também pela promoção do Empreendedorismo, Desburocratização e TI, em sinergia com a Secretaria de Educação, Cultura, Moral e Civismo para auxiliar na construção de grade curricular composta por disciplinas como matemática financeira e empreendedorismo nas escolas públicas e particulares do município.

 

Auxiliar na formulação de política pública de atração, instalação de negócios no comércio, indústria, serviços e agronegócio, visando a melhoria do nível de atividade econômica e a geração de emprego e renda.

 

Efetuar gestão junto às Instituições Financeiras oficiais, privadas e de fomento, visando atendimento aos projetos de retrofit, instalação, reforma e modernização das empresas locais, com custos subsidiados e prazos longos, visando reestruturação do comércio, indústria e serviços locais.

 

Responder pela formação, capacitação e gestão de equipe especializada, com objetivos anuais para a captação de convênios e projetos e pela efetivação das emendas parlamentares e de bancada no município.

 

Criar, manter, apoiar e treinar a Gerência de Projetos, Convênios e PPPs para exercer política pública de atração de investimentos e para garantir o carreamento de recursos da iniciativa privada, estaduais, federais e do terceiro setor para o município.

 

Em sinergia com a Secretaria de Serviços Urbanos, Jardins, Saneamento e Meio Ambiente, elaborar de forma estratégica o PLANO DIRETOR a fim de se planejar e projetar o crescimento da cidade e do município, o desenvolvimento local, a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade.

           

Áreas responsáveis:

Gerência de Contabilidade e Prestação de Contas Municipais, Banco do Povo, Gerência de Projetos, Convênios e Parcerias Público Privadas – PPP, etc

 

8. SECRETARIA DE TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, JARDINS, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE​

Secretário/a:

           

Zelar pelo Transporte Público Municipal em geral, a aquisição e manutenção de automóveis, máquinas e equipamentos, principalmente em parceria com as Secretarias de Educação e Saúde, para realização do transporte de alunos e de pessoas para tratamento médico.

 

Responder pelo planejamento e gestão dos projetos de retrofit e paisagismo geral da cidade, Projetar a nova Avenida Dona Dita, obter, avaliar e aprovar em conjunto com o Prefeito Municipal o design, a arquitetura e o paisagismo, elaborados por arquitetos urbanistas, após consulta popular, oitiva e aprovação da população.

 

Privilegiar projetos que coloquem as pessoas e o meio ambiente no centro e em primeiro lugar. Afinal, a cidade existe para o bem das pessoas, moradoras do lugar e estas, primeiro caminham à pé, andam de bicicleta, depois utilizam o carro para trabalhar e viver.

 

Oferecer até 3 projetos de paisagismo, elaborados por arquitetos próprios ou terceirizados, sem ônus aos moradores, visando as reformas e construções de novas residências na cidade e nos povoados, para emissão do respectivo habite-se e para que se transforme ST na melhor e mais aprazível cidade do médio norte goiano, fomentando os negócios, a gastronomia, o entretenimento e o turismo.

 

Instituir anualmente o selo, a placa, a caneca e o reconhecimento “I love ST” para os melhores jardins e ornamentações residenciais e comerciais de Natal, avaliados por votação dos moradores e visitantes, no aplicativo e no site ST+.

 

Firmar convênios com instituições financeiras para a oferta de recursos com menores custos para reforma, ampliação, construção e mobiliário de casas residenciais e estabelecimentos comerciais em parceria com a Secretaria de Planejamento, Economia, Convênios e Finanças Públicas, visando tornar Santa Terezinha de Goiás, a melhor cidade para se trabalhar e viver, um orgulho dos seus moradores.

 

Responder pelas coordenação das Políticas Públicas dos recursos hídricos, do Saneamento Básico, da gestão dos resíduos sólidos e proteção ao ecossistema do município.

           

Apresentar Projeto para a implantação do Jardim Botânico com Viveiro de Mudas Bioma Cerrado municipal, para atender à proposta de urbanismo e paisagismo da cidade e à recuperação de nascentes e mananciais hídricos no município.

 

Propor e implantar o Jardim Botânico integrado ao Parque Municipal, com lago artificial para prática de caminhadas, ciclismo, entretenimento, turismo e lazer na cidade, bem como, aplicar melhorias como instalação de duchas e ajardinamento da pista de cooper da entrada da cidade.

 

Apoiar projetos de recuperação de matas ciliares e corredores ecológicos nos córregos, veredas, nascentes e nos Rios Crixás e do Peixe no município de ST.

 

Realizar, em parceria com a Secretaria de Educação, Moral, Civismo, Empreendedorismo, anualmente, os jogos escolares intermunicipais e o festival de praia, música, catira e poesia, às margens do Rio Crixás.

 

Apresentar em 180 dias, projeto de aproveitamento de moradia antiga existente na cidade ou reconstrução de prédio ícone da história local, visando a instalação do Museu do Cerrado, para depósito do acervo cultural e reconstituição da história do município e da região.

 

Implantar projeto de eficiência energética nas instalações públicas, incluindo-se a instalação de energia solar para otimizar o uso da energia e reduzir custos, mediante investimentos próprios, captação de recursos junto ao BNDES ou mediante a adoção de PPP para instalação de “Usina Fotovoltaica ou Fazenda Solar” no município.

 

Implantar e/ou incrementar o ICMS Ecológico (ICMS-E) no município, por meio da constituição de reserva ambiental, obtendo-se inicialmente o mínimo de 4 critérios visando a proteção do meio ambiente, dos recursos hídricos e o carreamento de recursos ao município.

 

Realizar campanhas de conscientização sobre a sustentabilidade, apoiar a Secretaria de Educação, Cultura, Moral, Civismo e Empreendedorismo na criação de grade curricular que contemple a disciplina Educação Ambiental e os fundamentos da Economia Circular (Reciclagem).

 

Emitir parecer obrigatório sobre projetos de paisagismo, urbanismo, saneamento e meio ambiente na implantação de loteamentos e condomínios residenciais, respeitando-se o Plano Diretor.

 

Apoiar projetos de recuperação do Bioma Cerrado e proteção de mananciais hídricos, tendo-se em vista o reflorestamento, constituição de reservas ambientais, corredores ecológicos na reestruturação de matas ciliares, no  entorno dos riachos e dos rios Crixás e do Peixe, além de apoiar projetos com a remuneração pela Prestação dos Serviços Ambientais – PSA aos proprietários de imóveis rurais.

 

Agir e exigir dos servidores a prática da ética, respeito ao cidadão e ao patrimônio público municipal, no cuidado requerido para o uso e a manutenção dos equipamentos e máquinas e da coisa pública em geral.

 

Áreas responsáveis:

Gerência de Transportes e Serviços Urbanos, Resíduos Sólidos e Jardins e Gerência de Meio Ambiente, Reservas Ambientais e Recursos Hídricos.

 

 

9. SECRETARIA ESTRATÉGICA DE SAÚDE INTEGRAL E PREVENTIVA

Secretário/a:

 

Responder pela gestão da política de saúde no município, priorizando-se a saúde preventiva e a qualidade do atendimento ao cidadão, mantendo-se atento às inovações do segmento, incluindo-se a digitalização dos prontuários e o emprego da telemedicina.

 

Responder pela digitalização dos prontuários dos cidadãos e o uso de aplicativo de gestão de saúde preventiva, de modo a contemplar a alimentação e o pré-natal das mães aos filhos, cuidados ao jovem, aos idosos, visando a promoção da longevidade, maior saúde, qualidade de vida do cidadão e obtenção de menores custos municipais;

 

Coordenar e fazer realizar Campanha Anual antidrogas mediante orientações nas escolas, atividades esportivas e sócio culturais, de modo a envolver toda a comunidade e os visitantes neste propósito.

 

Apoiar, incluindo-se doação de terreno e suporte à captação de recursos nacionais e/ou internacionais visando a implantação de Hospital e Maternidade privado na cidade, incluindo-se os atendimentos para traumatismos, cardiologia, gastro, otorrino e nefrologia (rins), para atendimento à região, mediante convite e suporte para instalação, prioritariamente a médicos e enfermeiros de Santa Terezinha de Goiás e região que se interessarem em regressar e apoiar o desenvolvimento local.

 

Admitir a perspectiva de realização de Parceria Público Privada – PPP priorizando-se o repatriamento de médicos e enfermeiros de ST e região, no caso de demora ou da não efetivação da Policlínica Estadual no atual Hospital Municipal.

 

Agir e exigir dos servidores a prática da ética, respeito ao cidadão e ao patrimônio público municipal, no cuidado requerido para o uso e a manutenção das instalações, máquinas e equipamentos e da coisa pública em geral.

 

Áreas responsáveis:

Gerência de TI da saúde, Telemedicina, Prontuários e Ações Antidrogas.

 

10. SECRETARIA ESTRATÉGICA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E AGRONEGÓCIOS

(Agricultura, Pecuária, Frutos do Cerrado, Piscicultura, Cooperativas, APLs, Clusters)
Secretário/a:

 

Realizar, sob a coordenação do prefeito municipal, planejamento estratégico, visando à criação e gestão de política pública voltada à geração e atração de negócios para o município.

 

Desburocratizar, incentivar o empreendedorismo, facilitar a abertura e o fechamento de negócios no município, incentivar a implantação de atividades que ofereçam emprego e renda.

 

Atuar, em parceria com a Secretaria de Esportes, Turismo e Entretenimento, para a realização de eventos sócio, culturais, religiosos, esportivos, de turismo e de entretenimento no município.

 

Em sinergia com a Secretaria de Educação, Cultura, Moral, Civismo e Empreendedorismo, apoiar a criação da disciplina e a realização de projetos de empreendedorismo anual de caráter econômico/social/ambiental, por turmas, nas escolas públicas e privadas do município.

 

Apoiar a instalação de projetos de plantio e reflorestamento com árvores frutíferas do cerrado no município, tendo-se em vista a implantação de empreendimentos particulares, permitindo-se o ganho de escala, para a coleta e industrialização dos frutos do cerrado, tornando-os produtos de consumo em forma de polpas, licores, aperitivos, doces, etc na região e nos grandes centros consumidores.

 

Apoiar a formação de Arranjos Produtivos Locais – APLs, e cooperativas a fim de se garantir emprego e renda aos menos favorecidos, na coleta, comercialização, apoio à aquisição e uso de equipamentos para o processamento dos produtos do cerrado como o pequi, a marmelada, o murici, a mangaba, o hortifrutigranjeiro, etc.

 

Apoiar a consolidação e a integração da indústria moveleira local, com ênfase à utilização da madeira artística, sem uso aplicado, certificada, de demolição, do couro, etc mediante o acesso à captação de recursos, aquisição de equipamentos, adoção de design regional e suporte à capacitação dos profissionais do setor.

 

Apoiar projetos de instalação de Pousadas Ecológicas, Pesque-Pagues,de integrados de criação de peixes, porcos, cabras, granjas de galinhas caipiras, hortifrútis e processamento de temperos, queijos, requeijões e manteigas, de frigoríficos para bovinos e cortes especiais de suínos, etc visando ganho de escala, qualidade e formação do produto de marca e qualidade local.

 

Ativar o Distrito Agroindustrial da cidade, incentivando a instalação de negócios por parte de empreendedores locais e a atração de empresas de outras praças, para indústrias de móveis, artefatos de couro, confecções, polpas de frutas, processamento do baru, do pequi, etc

 

Apoiar a implantação de dos produtos regionais (Comercial, Financeiro, Marketing, Site, etc), APLs – Arranjos Produtivos Locais e , tendo-se em vista a escala e a conexão dos centros produtores aos centros consumidores, auxiliar e fortalecer o trabalho da Associação Comercial e Industrial de Santa Terezinha de Goiás neste propósito.

 

 

11. FUMPREST – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS

Presidente:

 

Merecidamente, por cumprir o tempo de serviço requerido, em reconhecimento dos bons serviços prestados, recomendar-se-á a aposentadoria do servidor.

 

O presidente e sua equipe cuidarão para que os servidores recebam o merecido tratamento e tenham as suas aposentadorias atendidas conforme a legislação determina.

 

Exige-se o repasse regular dos valores devidos aos servidores, realizado pelo executivo municipal, na forma da lei, bem como, a total transparência dos atos, devidamente publicados no site e aplicativo ST+.

 

O Presidente e sua equipe deverão, a cada seis meses, prestar contas, reavaliar e propor inovações e atualizações do Plano de Previdência, à análise do Executivo Municipal, tendo-se em vista a rentabilidade dos ativos e a manutenção da capacidade de aposentadoria aos seus beneficiários.

Assim avançaremos!

Santa Terezinha de Goiás, 07 de Setembro de 2020.

 

Ubirajara de Lima Ferreira (PRTB28) - Candidato a prefeito
Maurício Muniz Cabral (CIDADANIA23) - Candidato a vice prefeito

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